A Prefeitura de São Paulo, através do Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), anunciou a abertura de inscrições para o sorteio de vagas em pontos privados de estacionamento para táxis. A medida, regida pela Portaria nº 259/2017 e alterada pela Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 051/2024, visa organizar a alocação de taxistas em áreas de estacionamento com capacidade inferior a 100 veículos.
Detalhes do Edital
Conforme o edital, serão sorteadas 3.634 vagas distribuídas em 1.187 pontos privados de estacionamento. As inscrições estarão abertas do dia 24 de junho de 2024 até as 23h59min do dia 7 de julho de 2024. Os interessados devem realizar a inscrição através do site oficial (https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/), indicando apenas um ponto de estacionamento desejado.
Requisitos para Participação
Para participar do sorteio, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Ser titular de Alvará de Estacionamento das categorias Comum, Comum Rádio ou Executivo.
- Não ter sido excluído de pontos privados de estacionamento nos últimos 24 meses.
- Estar com o Alvará de Estacionamento e o Condutax em situação ativa e regular junto ao DTP.
- Para pessoas jurídicas, o Alvará de Estacionamento deve estar vinculado a um motorista com Condutax ativo e regular.
Procedimentos e Prazos
Após a inscrição, os candidatos receberão um número de protocolo com o qual participarão do sorteio. A lista de participantes será publicada no Diário Oficial até o dia 11 de julho de 2024. O sorteio será realizado no dia 24 de julho de 2024, às 11h, na sede do DTP, utilizando o software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana. A lista de contemplados será divulgada no Diário Oficial até o dia 26 de julho de 2024.
Os candidatos selecionados deverão comparecer ao DTP entre os dias 29 de julho e 31 de outubro de 2024 para iniciar os procedimentos necessários à inclusão no ponto de estacionamento. Aqueles que já ocupam outro ponto privado deverão apresentar uma carta de desistência da vaga atual.
Informações Adicionais
Os interessados que desejarem questionar o edital ou a lista de inscritos podem fazê-lo até as 16h30min do dia 19 de julho de 2024, via processo administrativo no DTP ou pelo e-mail institucional dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do telefone (11) 2796-3299, nos ramais 816, 820, 822 ou 843.
A medida busca assegurar uma distribuição justa e organizada das vagas disponíveis, beneficiando os taxistas que estão em conformidade com as regulamentações vigentes.
